Como os estudantes em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores podem regularizar sua situação no Enade 2018?

6 visualizações 7 de novembro de 2018 UNISUAM 0

Conforme disposição do art. 4º da Portaria nº 501, de 25 de maio de 2018, é uma das responsabilidades dos dirigentes das Instituições de Educação Superior – IES a regularização de estudantes em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores no Enade 2018.

São considerados irregulares todos os estudantes habilitados ao Enade de anos anteriores que não tenham cumprido os requisitos de regularidade do ano de referência. Os estudantes irregulares de anos anteriores que tiverem sua situação regularizada na presente edição do Enade serão dispensados da prova a ser aplicada em 2018 e sua situação de regularidade será atestada por meio de relatório específico a ser emitido pelo Inep.

Estudantes irregulares perante o Enade de anos anteriores, por ausência de inscrição, em decorrência de omissão da IES, terão sua situação regularizada por declaração de responsabilidade da IES, com início previsto em 03/09/2018.

Estudantes irregulares perante o Enade de anos anteriores, por ausência na prova e/ou ausência de preenchimento do Questionário do Estudante (QE), terão sua situação regularizada, por ato do Inep, a ser regulamentado em normativa específica.

*Fonte: MEC – Ministério da Educação – Disponível em http://portal.inep.gov.br

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